Política de Privacidade
Atualizado em 22/07/2026.
Modelo preliminar (rascunho)
Este documento é um rascunho e deve ser revisado por um advogado antes do uso definitivo.
Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais e de saúde são tratados na Plataforma Zênite, o portal utilizado no acompanhamento clínico e de performance dos pacientes do Instituto Zênite Performance. Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente das condições aqui descritas, elaboradas em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados é:
- Dr. Igor L. N. Petrocino — CRM 228822
- Instituto Zênite Performance
- Rua Doutor Liráucio Gomes, 174 — Cambuí, Campinas-SP
2. Quais dados tratamos
Tratamos as categorias de dados necessárias ao seu atendimento, entre elas:
- Dados de identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, idade, e-mail e telefone.
- Dados de saúde (dados sensíveis): prontuário médico, anamnese, histórico clínico, resultados de exames laboratoriais e de imagem, medidas e composição corporal, fotos de progresso, dados de dispositivos vestíveis (wearables), prescrições e demais informações produzidas durante o acompanhamento.
3. Finalidade e base legal
Os seus dados são tratados com a finalidade de viabilizar a assistência à saúde, o acompanhamento clínico e de performance, a elaboração de planos e a guarda do prontuário médico.
O tratamento de dados de saúde fundamenta-se, principalmente, na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I). Os demais dados pessoais podem ser tratados com base na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, sempre nos limites da lei.
4. Compartilhamento de dados
Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à sua assistência ou por obrigação legal, incluindo:
- profissionais e serviços envolvidos diretamente no seu cuidado, quando indicado;
- autoridades públicas, no cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial;
- provedores de infraestrutura tecnológica (por exemplo, armazenamento em nuvem), contratados sob obrigações de confidencialidade e segurança, atuando como operadores em nome do controlador.
5. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, entre elas:
- acesso individual protegido por senha, restrito às pessoas autorizadas;
- criptografia dos dados em trânsito;
- trilha de auditoria dos acessos e das ações sensíveis;
- prontuário médico registrado de forma imutável, garantindo a integridade das informações clínicas.
6. Retenção dos dados
O prontuário médico é guardado pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme a Lei nº 13.787/2018, contados a partir do último registro. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou preservados de forma anonimizada, observadas as demais obrigações legais aplicáveis.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar, entre outros direitos:
- a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informação sobre com quem os seus dados são compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando este for a base do tratamento.
Importante: a exclusão dos dados do prontuário médico é limitada pela obrigação legal de guarda por, no mínimo, 20 anos. Assim, mesmo diante de pedido de exclusão ou revogação de consentimento, o prontuário será mantido pelo período exigido por lei.
8. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o controlador:
E-mail: igor_petrocino@hotmail.com
Telefone / WhatsApp: (11) 98183-6041